RHC 231366 - DECISAO

RHC 231366 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos extraídos dos autos — reincidência específica, quantidade significativa de droga e conduta de resistência violenta — e por o paciente ter permanecido preso durante a instrução, não havendo comprovação da imprescindibilidade para os cuidados familiares nem demonstração de que medidas alternativas seriam suficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: COARACI DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas Por Violação De Domicílio, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade De Provas Por Violação De Domicílio Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar

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Parties

COARACI DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude das provas obtidas mediante ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após condenação ainda não transitada em julgado
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos extraídos dos autos — reincidência específica, quantidade significativa de droga e conduta de resistência violenta — e por o paciente ter permanecido preso durante a instrução, não havendo comprovação da imprescindibilidade para os cuidados familiares nem demonstração de que medidas alternativas seriam suficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.