HC 1093598 - DECISAO

HC 1093598 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicar-se, por analogia, a Súmula 691/STF, uma vez que o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ originário, não se identificando, em análise preliminar, ilegalidade manifesto ou teratologia capaz de justificar a intervenção excepcional do Superior Tribunal de Justiça; ademais, a decisão agravada fundamentou a prisão preventiva na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, de modo que o exame meritório deve ser reservado ao tribunal de origem.

Parties
Paciente: ROBSON NASCIMENTO ROSA; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Fiança, Medida Cautelar Inominada, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Audiência De Custódia Fiança Medida Cautelar Inominada Súmula 691/stf +1 more

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Parties

ROBSON NASCIMENTO ROSA

Paciente

Desembargador Relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decretação de prisão preventiva após audiência de custódia que concedeu liberdade provisória
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF e competência para exame do writ originário
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, periculum in mora)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicar-se, por analogia, a Súmula 691/STF, uma vez que o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ originário, não se identificando, em análise preliminar, ilegalidade manifesto ou teratologia capaz de justificar a intervenção excepcional do Superior Tribunal de Justiça; ademais, a decisão agravada fundamentou a prisão preventiva na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, de modo que o exame meritório deve ser reservado ao tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.