HC 1093062 - DECISAO

HC 1093062 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta do crime, evidenciada pelo modus operandi (vários golpes de arma branca) e pelos indícios de autoria e materialidade constantes do inquérito, além da existência de outra ação penal em curso por tentativa de homicídio, de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; ademais, a análise da alegada legítima defesa exige dilação probatória inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: IRAJA DE BASTOS PIRES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Vítima: ANDERSON VÍTOR FARIAS DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
Indefiro a liminar e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Periculum Libertatis, Inquérito Policial/ação Penal Em Curso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +2 more

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Parties

IRAJA DE BASTOS PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

ANDERSON VÍTOR FARIAS DA ROSA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de análise da alegação de legítima defesa em habeas corpus
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP) para substituir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta do crime, evidenciada pelo modus operandi (vários golpes de arma branca) e pelos indícios de autoria e materialidade constantes do inquérito, além da existência de outra ação penal em curso por tentativa de homicídio, de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; ademais, a análise da alegada legítima defesa exige dilação probatória inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro a liminar e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • INDEFIRO A LIMINAR.
  • DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS.