RHC 232668 - DECISAO

RHC 232668 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente a apreensão de 1.676 kg de maconha, o que revela gravidade concreta e risco à ordem pública, afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: EDSON FREITAS BALDOINO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No STJ
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Jurisprudência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Jurisprudência

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Parties

EDSON FREITAS BALDOINO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente a apreensão de 1.676 kg de maconha, o que revela gravidade concreta e risco à ordem pública, afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.