HC 1093169 - DECISAO

HC 1093169 - DECISAO

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque a decisão impugnada foi proferida monocraticamente pelo Tribunal de origem sem deliberação colegiada, havendo necessidade de exaurimento de instância mediante interposição do recurso adequado (agravo regimental) antes de submeter a matéria ao conhecimento desta Corte Superior.

Parties
Paciente: LEONARDO HENRIQUE DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente por ausência de exaurimento de instância (decisão não conhecida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Exaurimento De Instância, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

LEONARDO HENRIQUE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador
  2. 2 fundamentação idônea da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 uso de condenação pretérita para inferir reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque a decisão impugnada foi proferida monocraticamente pelo Tribunal de origem sem deliberação colegiada, havendo necessidade de exaurimento de instância mediante interposição do recurso adequado (agravo regimental) antes de submeter a matéria ao conhecimento desta Corte Superior.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente por ausência de exaurimento de instância (decisão não conhecida)

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.