RHC 231000 - DECISAO

RHC 231000 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas circunstâncias concretas do flagrante — expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, presença de armas, balanças de precisão e moeda aparentemente falsificada — o que evidencia a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, conheceu-se do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: CRISTIAN DEIVID DE SOUZA JERONIMO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Negar Provimento)
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Moeda Falsa, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Moeda Falsa Medidas Cautelares Liberdade Provisória +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

CRISTIAN DEIVID DE SOUZA JERONIMO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas circunstâncias concretas do flagrante — expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, presença de armas, balanças de precisão e moeda aparentemente falsificada — o que evidencia a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, conheceu-se do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.