HC 1073711 - DECISAO

HC 1073711 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e a periculosidade do paciente, em especial seu histórico de antecedentes e reincidência específica, de modo que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente/impetrante: JOSE VINICIUS BIANCHINI SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Decidido
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JOSE VINICIUS BIANCHINI SANTOS

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Decidido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 revogação ou substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação concreta da segregação cautelar com base em antecedentes e reincidência

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e a periculosidade do paciente, em especial seu histórico de antecedentes e reincidência específica, de modo que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.