HC 1093066 - DECISAO

HC 1093066 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando prova sumária da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco à ordem pública e à integridade da vítima (brutalidade das agressões, fotos, hematomas antigos, retirada do celular, ameaças e existência de apontamentos e medidas protetivas anteriores), o que afasta a suficiência de medidas cautelares alternativas e justifica a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: REINALDO CAMPELLO DE LUCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem in Limine)
Outcome
denego a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Violência De Gênero, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 129, §13º, Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Coação Ilegal Violência De Gênero Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 129, §13º, Do Código Penal

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Parties

REINALDO CAMPELLO DE LUCA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Conflito entre presunção de inocência e necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando prova sumária da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco à ordem pública e à integridade da vítima (brutalidade das agressões, fotos, hematomas antigos, retirada do celular, ameaças e existência de apontamentos e medidas protetivas anteriores), o que afasta a suficiência de medidas cautelares alternativas e justifica a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

denego a ordem in limine

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.