HC 1070777 - DECISAO

HC 1070777 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração criminosa e contumácia, evidenciados por várias ações penais em curso, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para sua revogação.

Parties
Paciente: MICHAEL DOUGLAS DA CRUZ GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares, Lei Nº 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contumácia Delitiva Medidas Cautelares Lei Nº 11.343/06

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MICHAEL DOUGLAS DA CRUZ GONCALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 efeito de condições pessoais favoráveis na revogação da preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração criminosa e contumácia, evidenciados por várias ações penais em curso, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para sua revogação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.