HC 1082969 - DECISAO

HC 1082969 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante a ser sanada: o habeas corpus não substitui recurso próprio; não se verifica excesso de prazo no julgamento da apelação (aproximadamente 1 ano e 3 meses desde a interposição, compatível com a pena aplicada e o trâmite ocorrido); persistem na sentença os fundamentos que autorizaram a manutenção da custódia e houve preclusão quanto ao pedido de sustentação oral, razão pela qual a impetração não pode prosperar.

Parties
Paciente: JOHNNY MICHAEL VAZ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido; recomendação de celeridade no julgamento da apelação
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Apelação Criminal, Tráfico De Drogas Vs. Uso Pessoal, Direito De Recorrer Em Liberdade, Sustentação Oral, Tema 506 STF
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Apelação Criminal Tráfico De Drogas Vs. Uso Pessoal Direito De Recorrer Em Liberdade Sustentação Oral +1 more

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Parties

JOHNNY MICHAEL VAZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada demora no julgamento da apelação (excesso de prazo)
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 qualificação da conduta por tráfico vs. usuário (menor quantidade de drogas)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante a ser sanada: o habeas corpus não substitui recurso próprio; não se verifica excesso de prazo no julgamento da apelação (aproximadamente 1 ano e 3 meses desde a interposição, compatível com a pena aplicada e o trâmite ocorrido); persistem na sentença os fundamentos que autorizaram a manutenção da custódia e houve preclusão quanto ao pedido de sustentação oral, razão pela qual a impetração não pode prosperar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; recomendação de celeridade no julgamento da apelação

Orders

  • Não conhecer da impetração do habeas corpus
  • Recomendação de celeridade no julgamento da apelação