RHC 236494 - DECISAO

RHC 236494 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública em face da gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas e pela conduta dos autuados (tentativa de fuga), em consonância com o art.312, §3º, III do CPP (Lei 15.272/2025) e jurisprudência do STJ; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pela instância de origem, impedindo exame pelo STJ.

Parties
Recorrente: GABRIEL DE SOUZA FELICIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Quantidade E Natureza De Drogas Apreendidas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Quantidade E Natureza De Drogas Apreendidas

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Parties

GABRIEL DE SOUZA FELICIO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de adoção de medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública em face da gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas e pela conduta dos autuados (tentativa de fuga), em consonância com o art.312, §3º, III do CPP (Lei 15.272/2025) e jurisprudência do STJ; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pela instância de origem, impedindo exame pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.