HC 1067925 - DECISAO

HC 1067925 - DECISAO

Parties
Paciente: IRONES ALVES QUEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

IRONES ALVES QUEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional