HC 1074859 - DECISAO

HC 1074859 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentação concreta extraída dos autos: modus operandi (transporte clandestino) que ocasionou a morte de 5 pessoas e lesões, graves defeitos mecânicos perceptíveis, e risco de reiteração delitiva (outro inquérito em curso); além disso não foi demonstrada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho, razão pela qual não são cabíveis medidas cautelares diversas nem prisão domiciliar; portanto, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: JOSE APARECIDO RODRIGUES CORREIA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre O Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Transporte Clandestino
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Transporte Clandestino

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Parties

JOSE APARECIDO RODRIGUES CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre O Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar em razão de ser pai de filho com doença grave

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentação concreta extraída dos autos: modus operandi (transporte clandestino) que ocasionou a morte de 5 pessoas e lesões, graves defeitos mecânicos perceptíveis, e risco de reiteração delitiva (outro inquérito em curso); além disso não foi demonstrada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho, razão pela qual não são cabíveis medidas cautelares diversas nem prisão domiciliar; portanto, denega-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.