HC 1090473 - DECISAO

HC 1090473 - DECISAO

Concluiu-se pela ausência de constrangimento ilegal evidenciado de plano, pois as instâncias ordinárias fundamentaram contemporaneamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do modo de agir, no reforço dos indícios após medidas investigativas (inclusive mensagens e contatos em aparelhos telefônicos), na recente extinção de pena por tráfico que indica risco de reiteração e na proximidade da sessão do Tribunal do Júri, além de reconhecer que a valoração definitiva da prova e do grau de participação cabe ao Juízo natural; assim, manteve-se a prisão cautelar e denegou-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: CÉLIA SILVANA GAMBARO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Relator Em Habeas Corpus
Outcome
Pedido de habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Concurso De Agentes, Tribunal Do Júri, Organização Criminosa
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Parties

CÉLIA SILVANA GAMBARO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Relator Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação contemporânea e concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela ausência de constrangimento ilegal evidenciado de plano, pois as instâncias ordinárias fundamentaram contemporaneamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do modo de agir, no reforço dos indícios após medidas investigativas (inclusive mensagens e contatos em aparelhos telefônicos), na recente extinção de pena por tráfico que indica risco de reiteração e na proximidade da sessão do Tribunal do Júri, além de reconhecer que a valoração definitiva da prova e do grau de participação cabe ao Juízo natural; assim, manteve-se a prisão cautelar e denegou-se o habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus denegado.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.