RHC 232193 - DECISAO

RHC 232193 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias de origem e o Juízo de Garantias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base na periculosidade demonstrada pela grande quantidade de entorpecentes apreendidos e em elementos probatórios (autos de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, depoimentos e imagens); a alegação defensiva demandaria revolvimento probatório incompatível com a via mandamental.

Parties
Paciente/recorrente: VINICIUS CUNHA GRANDO; Co Réu: Leonardo Jose de Souza Campos; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegado provimento ao habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Fundamentação Judicial, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia Fundamentação Judicial Periculosidade

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Parties

VINICIUS CUNHA GRANDO

Paciente/recorrente

Leonardo Jose de Souza Campos

Co Réu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta para conversão do flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias de origem e o Juízo de Garantias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base na periculosidade demonstrada pela grande quantidade de entorpecentes apreendidos e em elementos probatórios (autos de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, depoimentos e imagens); a alegação defensiva demandaria revolvimento probatório incompatível com a via mandamental.

Court Disposition

denegado provimento ao habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se