RHC 236856 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos, especialmente o modus operandi violento (ataque armado em via pública com múltiplos disparos e perseguição), indícios de vinculação a facções criminosas rivais, risco de continuidade de conflitos armados e potencial reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; por isso rejeitou-se o habeas corpus.

Parties
Impetrante: FRANCISCO UENDERSSON SEVERIANO OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Modus Operandi, Ordem Pública, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Modus Operandi Ordem Pública Homicídio Qualificado Tentado

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Parties

FRANCISCO UENDERSSON SEVERIANO OLIVEIRA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base no modus operandi e risco à ordem pública
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para manutenção da custódia
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos, especialmente o modus operandi violento (ataque armado em via pública com múltiplos disparos e perseguição), indícios de vinculação a facções criminosas rivais, risco de continuidade de conflitos armados e potencial reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; por isso rejeitou-se o habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.