HC 1093120 - DECISAO

HC 1093120 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância de origem demonstrou, com fundamento em fato novo (ocorrência de 07/03/2026) e em elementos probatórios dos autos, o descumprimento reiterado de cautelares e a contumácia delitiva do paciente, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, e evidenciando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DANIEL DA SILVA FARIAS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)
Outcome
denego a ordem, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública Fundamentação Concreta

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Parties

DANIEL DA SILVA FARIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 descumprimento de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância de origem demonstrou, com fundamento em fato novo (ocorrência de 07/03/2026) e em elementos probatórios dos autos, o descumprimento reiterado de cautelares e a contumácia delitiva do paciente, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, e evidenciando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem, in limine

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva decretada em 31/3/2026
  • Publique-se e intimem-se