HC 1092523 - DECISAO

HC 1092523 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configuração de reiteração de pedido já apreciado nesta Corte (HC n. 1.079.789/PR e precedentes), e porque matérias relativas a excesso de prazo e prisão domiciliar não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame pelo STJ para evitar supressão de instância; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, decidiu-se pelo não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: JOEL COSMO GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Criminosa Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

JOEL COSMO GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e seus requisitos nos arts. 312 e 315 do CPP
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Cabimento de medidas cautelares diversas, inclusive prisão domiciliar e monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configuração de reiteração de pedido já apreciado nesta Corte (HC n. 1.079.789/PR e precedentes), e porque matérias relativas a excesso de prazo e prisão domiciliar não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame pelo STJ para evitar supressão de instância; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, decidiu-se pelo não conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.