HC 1090009 - DECISAO

HC 1090009 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio (art. 210 do Regimento Interno do STJ e Súmula 691 do STF). Verificou-se, ademais, ausência de ilegalidade flagrante no decreto prisional: a custódia preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (uso de simulacro de arma de fogo e faca), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, havendo, portanto, justificativa idônea para a prisão preventiva.

Parties
Paciente: SIDNEI DOS SANTOS ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Súmula 691 Do STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Modus Operandi Súmula 691 Do STF

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Parties

SIDNEI DOS SANTOS ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 subsidiariedade da prisão preventiva e adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio (art. 210 do Regimento Interno do STJ e Súmula 691 do STF). Verificou-se, ademais, ausência de ilegalidade flagrante no decreto prisional: a custódia preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (uso de simulacro de arma de fogo e faca), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, havendo, portanto, justificativa idônea para a prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não se conhece da impetração
  • Publique-se