HC 1093311 - DECISAO

HC 1093311 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (interceptação do veículo das vítimas, exibição de arma branca, ameaça direta de morte, descumprimento de medidas protetivas), que evidenciam periculosidade concreta, risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública e proteção às vítimas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, a revogação superveniente de algumas medidas protetivas ou o desinteresse de uma requerente não suprimem os fundamentos autônomos que justificam a custódia cautelar e não autorizam a substituição por medidas menos gravosas no caso concreto.

Parties
Paciente: JOSE LUIZ JORGE; Vítima: MARIA DA PENHA BATISTA JORGE; Vítima: KARILAINE BATISTA JORGE; Vítima: CARLOS EDUARDO DE MELO VIRGÍLIO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Arts. 312 E 313 Do CPP, Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha)
Processo Penal Direito Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Arts. 312 E 313 Do CPP Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE LUIZ JORGE

Paciente

MARIA DA PENHA BATISTA JORGE

Vítima

KARILAINE BATISTA JORGE

Vítima

CARLOS EDUARDO DE MELO VIRGÍLIO ROSA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame da negativa de autoria na via estreita do habeas corpus
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos legais para prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (interceptação do veículo das vítimas, exibição de arma branca, ameaça direta de morte, descumprimento de medidas protetivas), que evidenciam periculosidade concreta, risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública e proteção às vítimas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, a revogação superveniente de algumas medidas protetivas ou o desinteresse de uma requerente não suprimem os fundamentos autônomos que justificam a custódia cautelar e não autorizam a substituição por medidas menos gravosas no caso concreto.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.
  • Denega-se a ordem de habeas corpus.