HC 1093429 - DECISAO

HC 1093429 - DECISAO

A ordem foi denegada porque houve provocação formal do Ministério Público na audiência de custódia, de modo que a decisão judicial que decretou a prisão preventiva não constituiu atuação de ofício; além disso, as instâncias ordinárias demonstraram, com base em fatos concretos (contexto de reiteradas agressões, tentativa de feminicídio, presença de criança, indícios de uso de substâncias), a necessidade da segregação cautelar para salvaguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos legais para a prisão preventiva.

Parties
Paciente: RODRIGO MARTINS CARVALHO; Órgão Ministerial: Ministério Público estadual; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Lei Maria Da Penha (lei N. 11.340/2006), Lei Anticrime (lei N. 13.964/2019), Medidas Cautelares Pessoais, Audiência De Custódia, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Flagrante Lei Maria Da Penha (lei N. 11.340/2006) Lei Anticrime (lei N. 13.964/2019) Medidas Cautelares Pessoais +2 more

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Parties

RODRIGO MARTINS CARVALHO

Paciente

Ministério Público estadual

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada de ofício
  2. 2 compatibilidade do art.20 da Lei n.11.340/2006 com a Lei n.13.964/2019
  3. 3 poder do juiz de adotar medida cautelar diversa da requerida pelo Ministério Público

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque houve provocação formal do Ministério Público na audiência de custódia, de modo que a decisão judicial que decretou a prisão preventiva não constituiu atuação de ofício; além disso, as instâncias ordinárias demonstraram, com base em fatos concretos (contexto de reiteradas agressões, tentativa de feminicídio, presença de criança, indícios de uso de substâncias), a necessidade da segregação cautelar para salvaguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos legais para a prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se