HC 1058226 - ACORDAO

HC 1058226 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos: prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo torpe, emboscada, emprego de arma de fogo) e a inserção do acusado em organização criminosa voltada ao tráfico, o que evidenciaria elevada periculosidade social e contemporaneidade do periculum libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e afastando a revogação da custódia.

Parties
Agravante: EDREY CALEBE DA SILVA FLORENCIO; Corréu: PEDRO ARTHUR DE CARVALHO PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (23/04/2026 a 29/04/2026) Decisão Colegiada Da Quinta Turma, Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Associação Para O Tráfico
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDREY CALEBE DA SILVA FLORENCIO

Agravante

PEDRO ARTHUR DE CARVALHO PINTO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (23/04/2026 a 29/04/2026) Decisão Colegiada Da Quinta Turma, Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está suficientemente motivada com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e na alegada vinculação a facção criminosa
  2. 2 Se o decurso do tempo entre a data do fato e o decreto de prisão preventiva e as condições pessoais favoráveis do agravante afastam a contemporaneidade e autorizam a revogação da custódia ou substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos: prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo torpe, emboscada, emprego de arma de fogo) e a inserção do acusado em organização criminosa voltada ao tráfico, o que evidenciaria elevada periculosidade social e contemporaneidade do periculum libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e afastando a revogação da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental