RHC 233799 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (flagrante subtraindo fiação de equipamento público, posse de faca, resistência à abordagem, antecedentes e ações penais em curso, concessões anteriores de liberdade provisória), que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e potencial lesividade à coletividade, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente: RICHARD ERIC DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção Da Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
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Parties

RICHARD ERIC DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do Decreto Prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (flagrante subtraindo fiação de equipamento público, posse de faca, resistência à abordagem, antecedentes e ações penais em curso, concessões anteriores de liberdade provisória), que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e potencial lesividade à coletividade, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Oficie-se à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau para prestarem informações no prazo legal, preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ.