HC 1074050 - DECISAO

HC 1074050 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio; contudo, examinando o mérito de ofício, concluiu-se pela inexistência de flagrante ilegalidade capaz de justificar revogação da prisão preventiva, porque a conversão do flagrante estava fundamentada em elementos concretos (condução sob influência de álcool com resultado morte, tentativa de alterar o local do crime, sinais de embriaguez e recusa ao teste), demonstrando periculosidade e gravidade concreta que justificam a custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo inadequadas medidas cautelares diversas no caso.

Parties
Paciente: EZEQUIEL MARÇAL DIAS; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade, Dolo Eventual, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Periculosidade +2 more

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Parties

EZEQUIEL MARÇAL DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta do decreto de prisão (art. 315 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio; contudo, examinando o mérito de ofício, concluiu-se pela inexistência de flagrante ilegalidade capaz de justificar revogação da prisão preventiva, porque a conversão do flagrante estava fundamentada em elementos concretos (condução sob influência de álcool com resultado morte, tentativa de alterar o local do crime, sinais de embriaguez e recusa ao teste), demonstrando periculosidade e gravidade concreta que justificam a custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo inadequadas medidas cautelares diversas no caso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.