RHC 235890 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias e o STJ consideraram presentes os requisitos do art. 312 do CPP: crime com pena máxima superior a quatro anos (art. 313, I, do CPP), prova da materialidade e indícios suficientes de autoria pela apreensão em flagrante de arma de fogo de uso restrito e municiada em evento público, além de elementos que evidenciam a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva (diversas ações penais em curso). Diante da gravidade concreta da conduta e da insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas, não se configurou ilegalidade evidente apta a ensejar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: VALDEIR GRANZOTO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Dos Elementos Probatórios
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Presunção De Inocência +1 more

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Parties

VALDEIR GRANZOTO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração de inquéritos e ações penais em curso para aferir periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias e o STJ consideraram presentes os requisitos do art. 312 do CPP: crime com pena máxima superior a quatro anos (art. 313, I, do CPP), prova da materialidade e indícios suficientes de autoria pela apreensão em flagrante de arma de fogo de uso restrito e municiada em evento público, além de elementos que evidenciam a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva (diversas ações penais em curso). Diante da gravidade concreta da conduta e da insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas, não se configurou ilegalidade evidente apta a ensejar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se