HC 1090670 - DECISAO

HC 1090670 - DECISAO

Parties
Paciente: LEONIR CUADRI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Perda De Objeto Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

LEONIR CUADRI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP