HC 1092003 - DECISAO

HC 1092003 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser via inadequada para reformar matéria que comporta recurso próprio; ademais, o julgado impugnado não apresentava ilegalidade flagrante, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta do delito, a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a apreensão de arma e munições, elementos suficientes para demonstrar periculosidade atual e justificar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: DAVID SANTOS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Devido Processo Legal, Presunção De Inocência, Motivação Das Decisões, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Devido Processo Legal Presunção De Inocência +2 more

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Parties

DAVID SANTOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser via inadequada para reformar matéria que comporta recurso próprio; ademais, o julgado impugnado não apresentava ilegalidade flagrante, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta do delito, a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a apreensão de arma e munições, elementos suficientes para demonstrar periculosidade atual e justificar a custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se