HC 1077690 - ACORDAO

HC 1077690 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de cerca de 9,36 kg de haxixe em 39 porções e confissão de transporte mediante paga), associados ao modus operandi (fuga, desobediência à ordem de parada e descarte de celular), o que evidencia periculum in libertatis e torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: SILVIO LUIZ DIAS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Flagrante
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Flagrante

Case Brief

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Parties

SILVIO LUIZ DIAS FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva está devidamente fundamentada com base em elementos concretos relacionados à garantia da ordem pública
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP seriam suficientes e adequadas no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de cerca de 9,36 kg de haxixe em 39 porções e confissão de transporte mediante paga), associados ao modus operandi (fuga, desobediência à ordem de parada e descarte de celular), o que evidencia periculum in libertatis e torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva de SILVIO LUIZ DIAS FILHO