RHC 237413 - DECISAO

RHC 237413 - DECISAO

Na cognição sumária própria da fase, verificou-se prova mínima da existência do crime e indícios suficientes de autoria (fumus), além de risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e possibilidade de reiteração (periculum libertatis), em especial pela participação em organização criminosa estruturada e pelas movimentações financeiras indicadas no RIF 98987; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a decretação da prisão preventiva dos denunciados.

Parties
Paciente/denunciado: WESLEY ALVES MARTINS; Acusação: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Denunciado: ROBSON LOPES ALVES; Denunciado: SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA; Denunciado: GEONARIO FERNANDES PEREIRA MORENO; Denunciado: LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA; Denunciado: ANDRE SOTERO DA SILVA; Denunciado: FLAVIANE DE ASSIS DOS SANTOS MARTINS; Denunciado: LEANDRO ASSEM; Denunciado: ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA; Denunciado: FREDERICO SANTANA REIS; Denunciado: WALIDE IBRAHIM; Denunciado: LEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO; Denunciado: GILBERTO CAPISTRANO COSTA; Denunciado: DEIJARI DE JESUS BRANDAO; Denunciado: YURI DE OLIVEIRA SILVIANO; Denunciado: RENATO LÚCIO DOS SANTOS; Denunciado: ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO; Denunciado: VINICIUS TELES DE OLIVEIRA; Denunciado: THIAGO DE MOURA ARANTES; Denunciado: CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA; Denunciado: EDER ELIAS ANDRADE SALVINO; Denunciado: SABINO ALVES BAHIA TELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Inquérito Policial / Ação Penal (autos N.º 0085574 46.2024.8.19.0001) / Decisão Sobre Pedido De Prisão Preventiva (decisão Interlocutória)
Outcome
Decretada prisão preventiva dos acusados e negado provimento ao recurso in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Receptação, Roubo, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Busca E Apreensão, Sequestro De Bens E Direitos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Receptação Roubo Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor +2 more

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Parties

WESLEY ALVES MARTINS

Paciente/denunciado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Acusação

ROBSON LOPES ALVES

Denunciado

SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA

Denunciado

GEONARIO FERNANDES PEREIRA MORENO

Denunciado

LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA

Denunciado

ANDRE SOTERO DA SILVA

Denunciado

FLAVIANE DE ASSIS DOS SANTOS MARTINS

Denunciado

LEANDRO ASSEM

Denunciado

ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA

Denunciado

FREDERICO SANTANA REIS

Denunciado

WALIDE IBRAHIM

Denunciado

LEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Denunciado

GILBERTO CAPISTRANO COSTA

Denunciado

DEIJARI DE JESUS BRANDAO

Denunciado

YURI DE OLIVEIRA SILVIANO

Denunciado

RENATO LÚCIO DOS SANTOS

Denunciado

ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO

Denunciado

VINICIUS TELES DE OLIVEIRA

Denunciado

THIAGO DE MOURA ARANTES

Denunciado

CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA

Denunciado

EDER ELIAS ANDRADE SALVINO

Denunciado

SABINO ALVES BAHIA TELES

Denunciado

Procedural Posture

Inquérito Policial / Ação Penal (autos N.º 0085574 46.2024.8.19.0001) / Decisão Sobre Pedido De Prisão Preventiva (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta exigida para custódia cautelar
  3. 3 perigo à ordem pública e risco de interferência na instrução criminal

Ratio Decidendi

Na cognição sumária própria da fase, verificou-se prova mínima da existência do crime e indícios suficientes de autoria (fumus), além de risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e possibilidade de reiteração (periculum libertatis), em especial pela participação em organização criminosa estruturada e pelas movimentações financeiras indicadas no RIF 98987; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a decretação da prisão preventiva dos denunciados.

Court Disposition

Decretada prisão preventiva dos acusados e negado provimento ao recurso in limine