HC 1062763 - ACORDAO

HC 1062763 - ACORDAO

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque a sentença e os autos demonstram gravidade concreta dos delitos, grande quantidade e diversidade de drogas e demais elementos apreendidos, apreensão de armas e munições, registros criminais e risco de reiteração delitiva; além disso, a tramitação processual apresentou complexidade (pluralidade de réus, dificuldades de intimação, desmembramento) e diligência do juízo, de modo que não se verificou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal nem se mostram suficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: ROBERTH BRITO VASCONCELOS; Corréu: HENRIQUE SOUSA TEIXEIRA; Corréu: GABRIEL BRITO SILVA; Corréu: BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ROBERTH BRITO VASCONCELOS

Agravante

HENRIQUE SOUSA TEIXEIRA

Corréu

GABRIEL BRITO SILVA

Corréu

BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se há constrangimento ilegal apto a ensejar relaxamento ou revogação da prisão preventiva por tempo de custódia e alegado excesso de prazo para remessa e julgamento da apelação criminal
  2. 2 se a prisão preventiva permanece fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, elevada reprimenda, quantidade e diversidade de drogas apreendidas e registros criminais pretéritos, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque a sentença e os autos demonstram gravidade concreta dos delitos, grande quantidade e diversidade de drogas e demais elementos apreendidos, apreensão de armas e munições, registros criminais e risco de reiteração delitiva; além disso, a tramitação processual apresentou complexidade (pluralidade de réus, dificuldades de intimação, desmembramento) e diligência do juízo, de modo que não se verificou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal nem se mostram suficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Roberth Brito Vasconcelos
  • Recomenda-se celeridade ao Tribunal de origem no julgamento da Apelação n. 8162192-17.2023.8.05.0001