RHC 237082 - DECISAO

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Houve materialidade e indícios suficientes, além de gravidade concreta da conduta e modus operandi que indicam risco à ordem pública; assim, a preventiva foi devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, devendo o recurso em habeas corpus ser negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: WELLINGTON MARDONE SILVA LEOFICO; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Modus Operandi Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WELLINGTON MARDONE SILVA LEOFICO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve materialidade e indícios suficientes, além de gravidade concreta da conduta e modus operandi que indicam risco à ordem pública; assim, a preventiva foi devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, devendo o recurso em habeas corpus ser negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.