HC 1093179 - DECISAO

HC 1093179 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal a quo fundamentou o restabelecimento da prisão preventiva em indícios robustos de materialidade e autoria, na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, entendendo as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes e considerando a contemporaneidade da necessidade da custódia independentemente do lapso temporal alegado pela defesa.

Parties
Paciente: ALMIR DE SOUZA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Necessidade Da Custódia, Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Estatuto Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Necessidade Da Custódia Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional +2 more

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Parties

ALMIR DE SOUZA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e contemporânea do acórdão
  2. 2 suficiência e insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 relevância do decurso de tempo (lapso de 3 ou 5 meses) para aferir o periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal a quo fundamentou o restabelecimento da prisão preventiva em indícios robustos de materialidade e autoria, na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, entendendo as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes e considerando a contemporaneidade da necessidade da custódia independentemente do lapso temporal alegado pela defesa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.