RHC 236889 - DECISAO

RHC 236889 - DECISAO

Embora as instâncias anteriores tenham apontado elementos em favor da prisão preventiva, no caso concreto não se demonstrou a imprescindibilidade da custódia, diante da quantidade reduzida de drogas apreendidas, ausência de indícios de tráfico estruturado e crime sem violência; assim, as cautelares diversas do art. 319 do CPP são suficientes e proporcionais para mitigar o risco à ordem pública, justificando a revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: DOUGLAS DAVI SANTOS DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ipiaú/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática E Colegiada)
Outcome
recurso provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Decisão
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Parties

DOUGLAS DAVI SANTOS DO NASCIMENTO

Paciente

Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ipiaú/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática E Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 nulidade/anfundamentação da decisão que converteu flagrante em preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti, periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Embora as instâncias anteriores tenham apontado elementos em favor da prisão preventiva, no caso concreto não se demonstrou a imprescindibilidade da custódia, diante da quantidade reduzida de drogas apreendidas, ausência de indícios de tráfico estruturado e crime sem violência; assim, as cautelares diversas do art. 319 do CPP são suficientes e proporcionais para mitigar o risco à ordem pública, justificando a revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

recurso provido

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do recorrente
  • Substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau