HC 1093234 - DECISAO

HC 1093234 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas (excesso de prazo, desnecessidade da prisão, desproporcionalidade) não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impediria o conhecimento pela Corte por ensejar supressão de instância, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o exame de ofício; jurisprudência pacificada afasta o cabimento do writ substitutivo de recurso.

Parties
Paciente: VITOR HUGO RODRIGUES DE SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo, Supressão De Instância, Desproporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo Supressão De Instância Desproporcionalidade Da Medida Cautelar

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Parties

VITOR HUGO RODRIGUES DE SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 desnecessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas (excesso de prazo, desnecessidade da prisão, desproporcionalidade) não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impediria o conhecimento pela Corte por ensejar supressão de instância, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o exame de ofício; jurisprudência pacificada afasta o cabimento do writ substitutivo de recurso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.