RHC 236876 - DECISAO

RHC 236876 - DECISAO

Negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada em indícios suficientes de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, diante da alegada atuação do recorrente em núcleo criminoso estruturado, risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de estar demonstrada a contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia.

Parties
Recorrente: FERNANDO DA COSTA FREIRE; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Extração De Dados De Celular
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

FERNANDO DA COSTA FREIRE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos que justificam a custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada em indícios suficientes de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, diante da alegada atuação do recorrente em núcleo criminoso estruturado, risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de estar demonstrada a contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.