HC 1094264 - DECISAO

HC 1094264 - DECISAO

As instâncias de origem fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva, indicando risco de reiteração delitiva em razão da multirreincidência do paciente e a gravidade concreta das condutas, o que torna inadequadas medidas cautelares diversas; portanto, não há nulidade ou ilegalidade na manutenção da custódia, e o pedido de habeas corpus foi denegado in limine, sendo matéria sobre eventual cumprimento integral de pena não conhecida por não ter sido analisada pela Corte estadual.

Parties
Paciente: THIAGO QUEIROZ VELOSO SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Reincidência, Flagrante, Conversão Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Reincidência Flagrante Conversão Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

THIAGO QUEIROZ VELOSO SIQUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Impacto do cumprimento integral de pena anterior na configuração da reincidência

Ratio Decidendi

As instâncias de origem fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva, indicando risco de reiteração delitiva em razão da multirreincidência do paciente e a gravidade concreta das condutas, o que torna inadequadas medidas cautelares diversas; portanto, não há nulidade ou ilegalidade na manutenção da custódia, e o pedido de habeas corpus foi denegado in limine, sendo matéria sobre eventual cumprimento integral de pena não conhecida por não ter sido analisada pela Corte estadual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.