RHC 237372 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de maus antecedentes, reincidência e pela prática do delito durante cumprimento de pena, circunstâncias que evidenciam probabilidade de reiteração delitiva e risco à ordem pública, afastando a possibilidade de concessão de medidas cautelares alternativas; por isso o recurso em habeas corpus foi negado in limine.
- Parties
- Paciente: THALLES TEODORO DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Decisão Denegatória Liminar
- Outcome
- Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
THALLES TEODORO DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Decisão Denegatória Liminar
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
- 3 possibilidade de concessão de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de maus antecedentes, reincidência e pela prática do delito durante cumprimento de pena, circunstâncias que evidenciam probabilidade de reiteração delitiva e risco à ordem pública, afastando a possibilidade de concessão de medidas cautelares alternativas; por isso o recurso em habeas corpus foi negado in limine.
Court Disposition
Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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