RHC 237326 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (conversas do aparelho apreendido, indícios de atuação organizada e materialidade pericial), demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso concreto; e não se verificou excesso de prazo dado o caráter complexo da ação e designação de audiências.

Parties
Paciente: FABRÍCIO RAVAGNANI CUSTÓDIO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Presunção De Inocência +1 more

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Parties

FABRÍCIO RAVAGNANI CUSTÓDIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e adequação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (conversas do aparelho apreendido, indícios de atuação organizada e materialidade pericial), demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso concreto; e não se verificou excesso de prazo dado o caráter complexo da ação e designação de audiências.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.