HC 1082714 - DECISAO

HC 1082714 - DECISAO

O STJ concluiu que não há constrangimento ilegal na prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos extraídos dos autos, a materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta: quantidade e diversidade das drogas apreendidas, confissão de habitualidade e divisão de turnos, uso de redes sociais para mercancia, ocultação próxima a escola com menores presentes e passagem policial por homicídio, além da inadequação de medidas cautelares diversas; assim, o habeas corpus substitutivo não foi conhecido e a custódia cautelar foi mantida.

Parties
Paciente: SAMUEL CIRILO CASSEMIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido; Exame De Ofício Realizado Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 CPP Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)

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Parties

SAMUEL CIRILO CASSEMIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido; Exame De Ofício Realizado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não há constrangimento ilegal na prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos extraídos dos autos, a materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta: quantidade e diversidade das drogas apreendidas, confissão de habitualidade e divisão de turnos, uso de redes sociais para mercancia, ocultação próxima a escola com menores presentes e passagem policial por homicídio, além da inadequação de medidas cautelares diversas; assim, o habeas corpus substitutivo não foi conhecido e a custódia cautelar foi mantida.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.