HC 1092413 - DECISAO

HC 1092413 - DECISAO

Parties
Paciente: TUANI CRISTINA AQUINO COSTA; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Proteção À Infância, Art. 318 a Do CPP, Associação Para O Tráfico, Operação Alvo Oculto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Proteção À Infância Art. 318 a Do CPP Associação Para O Tráfico +1 more

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Parties

TUANI CRISTINA AQUINO COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar de mãe de criança menor
  2. 2 aplicação do art. 318-A do CPP e do entendimento do HC coletivo 143.641 do STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e seguintes do CPP