RHC 237189 - DECISAO

RHC 237189 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e idônea pela garantia da ordem pública, periculosidade e indícios de reiteração delitiva, as diligências e complexidade do caso afastaram o alegado excesso de prazo (a denúncia foi ofertada em 02/03/2026) e questões não enfrentadas pelo Tribunal de origem (p.ex. formação da culpa, contemporaneidade) não seriam analisadas no STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Impetrante / Paciente: FLAVIA MARIA OLIVEIRA; Órgão Recorrido / Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
Ordem denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FLAVIA MARIA OLIVEIRA

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido / Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  2. 2 Ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e idônea pela garantia da ordem pública, periculosidade e indícios de reiteração delitiva, as diligências e complexidade do caso afastaram o alegado excesso de prazo (a denúncia foi ofertada em 02/03/2026) e questões não enfrentadas pelo Tribunal de origem (p.ex. formação da culpa, contemporaneidade) não seriam analisadas no STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.