HC 1069432 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, após a Apelação n. 0001895-03.2023.8.17.5640 ser julgada em 30/03/2026 com parcial provimento que absolveu o paciente por insuficiência de provas e determinou expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a pretensão do writ.
- Parties
- Paciente: ABNOAN ALMEIDA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Testemunhal, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
ABNOAN ALMEIDA
Paciente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Órgão Julgador De Origem
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
- 3 adequação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, após a Apelação n. 0001895-03.2023.8.17.5640 ser julgada em 30/03/2026 com parcial provimento que absolveu o paciente por insuficiência de provas e determinou expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a pretensão do writ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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