HC 1089128 - DECISAO

HC 1089128 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não há ilegalidade flagrante que autorize a concessão de ofício, porque o decreto prisional está fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública em razão do modus operandi e da participação do paciente em organização criminosa estruturada, demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva conforme art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: AYRTON CRUZ PEREIRA MOURA MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Modus Operandi, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Modus Operandi Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

AYRTON CRUZ PEREIRA MOURA MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de manejo do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não há ilegalidade flagrante que autorize a concessão de ofício, porque o decreto prisional está fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública em razão do modus operandi e da participação do paciente em organização criminosa estruturada, demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva conforme art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.