RHC 232286 - ACORDAO

RHC 232286 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime imputado (roubo majorado com emprego de armas, concurso de agentes, restrição de liberdade das vítimas idosas e práticas que demonstram elevada periculosidade), bem como pelo risco de reiteração e de fuga, e porque medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para acautelar a ordem pública.

Parties
Agravante: GABRIEL LEAL DE CASTRO; Coacusado: HUGO HENRIQUE GOMES FERREIRA; Coacusado: MAYCON SOUZA NUNES; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

GABRIEL LEAL DE CASTRO

Agravante

HUGO HENRIQUE GOMES FERREIRA

Coacusado

MAYCON SOUZA NUNES

Coacusado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 validade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime imputado (roubo majorado com emprego de armas, concurso de agentes, restrição de liberdade das vítimas idosas e práticas que demonstram elevada periculosidade), bem como pelo risco de reiteração e de fuga, e porque medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para acautelar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante