HC 1093560 - DECISAO

HC 1093560 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi e nos indícios de autoria e materialidade (laudo cadavérico e depoimentos), na contemporaneidade do risco à ordem pública e à instrução criminal, e porque a revisão da custódia ocorreu na decisão de pronúncia, afastando a alegação de excesso de prazo e a suficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: IVAIR FERREIRA MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegada a Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Revisão Da Prisão Cautelar, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Revisão Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

IVAIR FERREIRA MIRANDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegada a Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi e nos indícios de autoria e materialidade (laudo cadavérico e depoimentos), na contemporaneidade do risco à ordem pública e à instrução criminal, e porque a revisão da custódia ocorreu na decisão de pronúncia, afastando a alegação de excesso de prazo e a suficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.