HC 1067813 - DECISAO

HC 1067813 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada contra acórdão denegatório de HC do Tribunal de Justiça (substituição indevida do recurso ordinário) e porque, subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade a autorizar intervenção ex officio, já que a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, diversidade de entorpecentes apreendidos e no modus operandi do grupo, demonstrando a necessidade de resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MAURICIO JUNIOR SOUSA PELISSON; Corréu: LUIZ FELIPE; Corréu: Lucas Alexsandro Silva Souza; Corréu: Luiz Felipe Gonçalves Soares; Corréu: Gustavo Henrique da Silva de Souza; Corréu: Alefe Santos Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Admissibilidade Do Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

MAURICIO JUNIOR SOUSA PELISSON

Paciente

LUIZ FELIPE

Corréu

Lucas Alexsandro Silva Souza

Corréu

Luiz Felipe Gonçalves Soares

Corréu

Gustavo Henrique da Silva de Souza

Corréu

Alefe Santos Oliveira

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus contra acórdão denegatório de HC do Tribunal de Justiça
  2. 2 suficiência de indícios para decretação da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem ex officio em caso de ilegalidade manifesta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada contra acórdão denegatório de HC do Tribunal de Justiça (substituição indevida do recurso ordinário) e porque, subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade a autorizar intervenção ex officio, já que a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, diversidade de entorpecentes apreendidos e no modus operandi do grupo, demonstrando a necessidade de resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.