RHC 236406 - DECISAO

RHC 236406 - DECISAO

Em juízo de proporcionalidade, considerando que a quantidade apreendida (26 g de cocaína) não é muito elevada e que as circunstâncias não justificam, no momento, a imposição da medida mais gravosa, substituiu-se a prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP, por serem suficientes e adequadas para atender às exigências cautelares do art. 282 do CPP.

Parties
Paciente: TAYLLOR ALAN MONTEIRO COELHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Deferido provimento ao habeas corpus, confirmada a liminar e substituída a prisão preventiva por medidas cautelares diversas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Proporcionalidade

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Parties

TAYLLOR ALAN MONTEIRO COELHO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 proporcionalidade na imposição de cautelares

Ratio Decidendi

Em juízo de proporcionalidade, considerando que a quantidade apreendida (26 g de cocaína) não é muito elevada e que as circunstâncias não justificam, no momento, a imposição da medida mais gravosa, substituiu-se a prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP, por serem suficientes e adequadas para atender às exigências cautelares do art. 282 do CPP.

Court Disposition

Deferido provimento ao habeas corpus, confirmada a liminar e substituída a prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Orders

  • substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no art. 319, I e IV, do CPP
  • comparecimento periódico em juízo, sempre que intimado, para informar seu endereço e justificar suas atividades