RHC 237340 - DECISAO

RHC 237340 - DECISAO

Parties
Recorrente: JAILSON DE OLIVEIRA ATAIDE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Presunção De Inocência Modus Operandi

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Parties

JAILSON DE OLIVEIRA ATAIDE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos do decreto prisional
  3. 3 inadmissibilidade de fundamentação genérica pela gravidade abstrata