HC 1068652 - DECISAO

HC 1068652 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido, pois houve pronúncia superveniente, incidindo a Súmula 21/STJ e prejudicando a alegação de excesso de prazo na instrução; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente pelo juízo de origem e pelo TJCE em razão da gravidade concreta dos crimes, risco à ordem pública e suposta vinculação ao PCC, com registros de renovação e manutenção da custódia, e fatos supervenientes que demandam revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: André Luis da Costa Lopes; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Reavaliação Periódica Da Custódia, Súmula 21/stj, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Organização Criminosa +3 more

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Parties

André Luis da Costa Lopes

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 incidência da Súmula 21/STJ em razão de pronúncia superveniente
  3. 3 obrigatoriedade e efeitos da reavaliação periódica da prisão (art. 316, parágrafo único, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido, pois houve pronúncia superveniente, incidindo a Súmula 21/STJ e prejudicando a alegação de excesso de prazo na instrução; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente pelo juízo de origem e pelo TJCE em razão da gravidade concreta dos crimes, risco à ordem pública e suposta vinculação ao PCC, com registros de renovação e manutenção da custódia, e fatos supervenientes que demandam revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conhecer do habeas corpus