RHC 237062 - DECISAO

RHC 237062 - DECISAO

A custódia cautelar foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta imputada (roubo majorado cometido em via pública mediante intimidação, em concurso de agentes, com emprego de facas), indícios de associação criminosa, utilização de veículo furtado, deslocamento entre municípios e posse de bens ilícitos, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: ANDERSON DA SILVA SANTOS; Recorrente: GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA; Recorrente: JOSIMAR NASCIMENTO SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Roubo Majorado, Associação Criminosa
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Roubo Majorado Associação Criminosa

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Parties

ANDERSON DA SILVA SANTOS

Recorrente

GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente

JOSIMAR NASCIMENTO SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 uso do modus operandi e periculosidade como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta imputada (roubo majorado cometido em via pública mediante intimidação, em concurso de agentes, com emprego de facas), indícios de associação criminosa, utilização de veículo furtado, deslocamento entre municípios e posse de bens ilícitos, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.